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Municipalismo e Ação

Comissão aprova a inclusão de bicicletários na Política Nacional de Mobilidade Urbana

Rio de Janeiro 17/07/2018

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que determina a instalação de bicicletários nas cidades brasileiras. A proposta inclui a medida na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

O relator, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), recomendou a aprovação. “O projeto aplica uma estratégia que já se mostrou eficiente em outras cidades no mundo: desestimular a adoção de veículos motorizados individuais não por meio da proibição de seu uso, mas da gradual diminuição de pontos de estacionamento”, disse.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 7909/10 e cinco apensados. O substitutivo aproveitou os pontos básicos de cada uma das propostas.

Conforme o texto, os municípios e o Distrito Federal deverão definir um percentual mínimo dos estacionamentos públicos e privados para bicicletários, com conforto e segurança e respeitando as peculiaridades locais. A dimensão, o posicionamento e a sinalização desses espaços deverão obedecer às normas técnicas vigentes.

Além disso, a construção ou a ampliação de edifícios públicos ou privados de uso público deverá prever a instalação de bicicletários, acompanhados de vestiários e banheiros para utilização dos ciclistas que trabalham nesses locais.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara Notícias

 

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