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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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NOVO SICONV - SEGUNDA TURMA

Rio de Janeiro 07/08/2019

Período do curso: 11 a 13 de setembro de 2019

Novo SICONV Incluindo Projeto Básico - Registro no SICONV e nova Justificativa

A capacitação tem por objetivo desenvolver com os participantes o Gerenciamento de Projetos para que o planejamento minimize riscos e tenha eficácia de resultados das metas estratégicas ligadas as estratégias de Governança.

A captação de recursos através das transferências da união passa por alterações de paradigmas que sua instituição precisa se reestruturar:
• Emendas Parlamentares serão através de um portfólio de projetos
• A nova justificava do Portal avalia os itens do portfólio
• A capacidade institucional será determinante para obter recursos
• O MEG-Tr um indicador de gestão reforça a capacidade institucional
• A Governança se solidifica com índices altos de MEG-Tr
• A prestação de conta será avaliada por resultado social e legal
• O resultado legal será com base em aprendizado de máquinas (Learn machine)
• O resultado social implica em gerenciamento de projetos

Público Alvo

Prefeitos, secretários municipais, Equipes jurídicas e de licitação, gestores e chefes de gabinete, secretários municipais, secretários municipais, dirigentes de organizações da sociedade civil, GMC, equipe de projetos e convênios e demais atores ligados a captação de recursos ou prestação de contas.

Metodologia
 

O treinamento é realizado com a aplicação de casos, com dinâmicas e práticas que permitam aos treinandos desenvolver método de trabalho aplicável em suas rotinas diárias. Serão atividades do treinamento:

• Estudos práticos orçamentários
• Legislação – Lei 13.019/2014 e Portaria 424/2016
• Estudo de normatizações, estruturação de equipes e perfil de usuários aplicados
• Gameficação de indicadores de gestão 
• Técnicas de Gerenciamento 3.0 para atribuição de papeis 
• Elaboração de Projetos
• Montagem de quadros de gestão (Método ágil, alto resultado de acompanhamento)
• Desenvolvimento de técnicas de priorização
• Aplicação de método ágil de gestão de projetos – Gerenciando Ações
• Uso do ambiente de treinamento oficial da plataforma Mais Brasil (SICONV)
• Gerenciamento do Projeto da Proposição até a Prestação de Contas.

Gerenciamento Ágil de Projetos

A escolha do método ágil de projetos tem dois fatores motivadores, o primeiro é a perfeita identificação das prioridades e a natureza dos projetos sociais exigirem adaptação rápidas a novas situações.

O segundo é a possibilidade de utilizar métodos visuais para o gestor e responsáveis pela execução dos projetos, compras, e instrumentos em execução. Desta forma eventuais falhas que possam responsabilizar o prefeito ou responsável pelo contrato ou parceria são acompanhados de maneira preventiva.

Resultados esperados do Treinamento

O treinamento proposto tem como resultados esperados o fortalecimento da Capacidade Institucional, propondo aos participantes o desenvolvimento de dinâmicas de gerenciamento utilizando as cerimônias ágeis, fazendo a validação dos projetos elaborados com sua aplicação na Plataforma Mais Brasil, utilizando a visão do concedente e convenente. Desenvolva em seu time:

• Conhecimento orçamentário
 - Na capacitação os participantes irão acessar as plataformas de governo existentes, extrair os dados necessários para planejamento e elaboração de planos de trabalho. Quais os passos estratégicos nos Planos Plurianuais que devem ser abordados com legislativo ou conselhos de forma estratégica orientada aos resultados.
 - Game Card – Agentes de Mudança

• Identificação dos ativos de governança
 - A equipe será habilitada a identificar os ativos de governança de sua instituição, indicadores e transformar essa informação em componentes da gameficação de desenvolvimento.

• Matriz de Priorização
 - As ferramentas de gestão ágil MoSCoW fazem parte desse aprendizado, bom como desenvolvimento de mediação e técnicas de priorização.
 - Quadro de gestão e game card Planning Poker

• Gamificação de indicadores
 - Definidas prioridades, vamos aos indicadores, dai início a nossa matriz ágil de ações com a montagem do KANBAN para que o dirigente tenha visualmente o acompanhamento dos projetos.

• Construção das estratégias de gestão 
 - Montagem das reuniões, periodicidade, times, tarefas e aplicação do método ágil de acompanhamento das tarefas.

• Elaboração dos Projetos (portfólio).
 - Desenvolvimento do Projeto, com a utilização de todas as informações até aqui estruturadas para que a instituição ou município possa buscar os recursos disponíveis no OGU, ou orçamentos Estaduais e Municipal.

• Gestão de Riscos
 - Implantação da matriz de riscos na execução dos projetos, plano de aquisições e gestão de pessoas.

• Captação de Recursos
 - As instituições não conhecem as oportunidades disponíveis (somente emenda parlamentares), estão despreparadas para nova proposta do PPA 2020 – 2023 que irá transformar o plano de trabalho em Plano de Ações. As visitas políticas passam a ser visitas técnicas com base nas Leis Orçamentárias e suas premissas.


• Marketing de Gestão
 - Kaplan ao desenvolver o Mapa Estratégico colocou a “Visão Social” como um componente. Todo o trabalho desenvolvido precisa ser visto pela sociedade, apresentando o planejamento da gestão das políticas públicas e seu desenvolvimento, fortalecendo a garantia de atendimento dos objetivos da instituição, dos eleitores e a racionalização dos processos administrativos e financeiros. Serão apresentadas as estratégias de Marketing de Gestão para esse objetivo.

Gestão ágil da execução
 - No contexto atual, as práticas de gestão de projetos precisam se adequar às novas exigências do mercado, que cobra a entrega de valor ao cliente de forma otimizada, transparente e colaborativa. A metodologia Ágil é uma excelente solução para eliminar gaps nos projetos e potencializar as entregas.

o Gestão Ágil de Projetos
o SCRUM
o Artefatos
o Pilares
o Princípios
o Papéis
o Cerimônias
o Técnicas de Priorização
o Construindo o Quadro de Atividades
o Exercícios Práticos
o Gestão de Riscos

Prestação de contas legal e social
 - A responsabilização do Gestor passa a ser pelo resultado do Plano de Ação, não pelo plano de trabalho. Um projeto de reassentamento, envolve engenheiro, legislativo, obras, CEF, mas principalmente Assistência aos realocados. Erros de projetos sociais, itens esquecidos no estudo de viabilidade técnica irão fazer parte do julgamento da gestão.

Carga Horária: 24 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Legislação

O MEG-Tr  da União – Governança e Capacidade Institucional

Portaria Interministerial 424/2016 – SICONV

Marco Regulatório – Lei 13.019/2014

Lei de Licitações – Lei 8666/1993

Abrangência da Lei - Normas gerais

Competências e responsabilidades no âmbito das transferências

Chamamento Público

Vedações

Plurianualidade 

Conceitos

Controle Social e Controle Governamental

Ferramentas de Controle Social – Conceitos

Orçamento Geral da União – Organizações Sociais – Captação de Recursos

Elaboração de Estratégias para captação de recursos no Orçamento da união

Plano Plurianual -  O que devemos saber para atender a lei

Planejamento orçamentário

Transparência – O uso da Internet como ferramenta de divulgação

 

Elaboração de Projetos

Conceitos Gerais

Técnicas de Identificação e Priorização

Indicadores

Elaboração do Projeto

  • Objetivos
  • Justificativa
  • Metas
  • Metodologia
  • Cronograma
  • Orçamento

Gestão Ágil de Projetos

SCRUM

Técnicas de Priorização

Construindo o Quadro de Atividades

Exercícios Práticos

Gestão de Riscos

Game card – Delegation Poker

Gerenciamento do Projeto

Definição de Papéis da Equipe

Papeis do SCRUM

Perfis do SICONV x OSC

Gestor do Contrato

Fiscal do Contrato

Resultados Esperados

Atividades e Tarefas

Defi nindo Prioridades – MoSCoW

Beneficiários

Avaliação de Riscos

Prestação de Contas do Projeto

Construção dos Artefatos do Projeto - SCRUM

Product Backlog

Sprint Backlog

Increment

Cerimônias do SCRUM

Sprint

Sprint Planing

Daily Scrum

Sprint Review

Retrospective

Exercício completo SCRUM

AMBIENTE OFICIAL DE TREINAMENTO – SICONV

Elaboração da Proposta

O Plano de Trabalho e o Escopo do Projeto

Celebração

Planejamento das Aquisições

Registro do Projeto Básico (Obras – Novo Aspecto Polêmico SICONV)

  • Dados Básicos.
  • Anexos.
  • Responsável Técnico.
  • Documentação Complementar.
  • QCI.
  • PO/CFF.
    • Dados Gerais.
    • Eventos.
    • Frentes de Obra.
    • PO.
    • PLQ.
    • CFF.
  • LAE.
  • Quadro Resumo.

Execução com ObTv

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO

Relatórios de Execução

Prestação de Contas – Convenente 

Prestação de Contas – Concedente

Relatórios de Monitoramento e Avaliação

Acompanhamento e Fiscalização 

Aspectos Polêmicos - Principais falhas e irregularidades

 

Sobre o facilitador

Alessandro Reis é formado pela UFRGS – ECT em Redes de Computadores e Sistemas de Informação atua na Elaboração de Projetos, capacitado pelo SEBRAE/NA, desde agosto de 2007 e especificamente para captação de recursos, por meio das Transferências Voluntárias pelo Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão, desde agosto de 2008, sendo o responsável pelo material e execução das capacitações da Rede Escola de Governo do Rio Grande do Sul. Torna-se em 2014 o único instrutor certificado pelo Ministério do Planejamento e Universidade com registro no Ministério da Educação com 240 horas aula em SICONV e Elaboração de Projetos Sociais.

Inicia, em 1994, estudos na Gestão Pública, assessoramento para prefeitos e atendimento técnico para os Municípios, ampliando o atendimento para servidores do Estado e Federações de Municípios no ano de 2005, pela Confederação Nacional de Municípios. Desde 2008, ministra cursos para que os servidores públicos, os agentes sociais e as entidades sem fins lucrativos tenham autonomia ao utilizarem uma metodologia adequada para a proposição de um projeto, com docência na UNOESC sobre o tema. Inicia ao final de 2011 as atividades de treinamento e consultoria para celebração de instrumentos de repasse, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Como atividades de consultoria faz o acompanhamento da execução e prestação de contas de Projetos de Fomento nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Rondônia.

Especializa-se em Projetos SOCIAIS em 2011 na área de captação de recursos, monitoramento de contratos de gestão e termos de parceria para entidades privadas sem fins lucrativos (OS e OSCIPS), desenvolvendo planos estratégicos de desenvolvimento para instituições do terceiro setor.

Com sólida experiência em treinamentos segue ministrando cursos no Rio Grande do Sul, pela Escola de Gestão Pública da FAMURS, pela Escola de Governo da FDRH - Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Universidade Feevale – Novo Hamburgo, em Santa Catarina pela FECAM - Federação Catarinense de Municípios, em Rondônia pela Associação Rondoniense de Municípios, no Rio de Janeiro pela AEMERJ - Associação de Municípios e FIRJAN. No grupo Negócios Públicos ministra capacitações sobre o Portal de Convênios para concedentes e convenentes e participa como Palestrante do Congresso Brasileiro de Pregoeiros, Contratos Week, Seminário das Instituições de Ensino e Seminário de Gestão de Riscos nas Contratações Públicas. Executa como professor as turmas do contrato entre Ministério do Planejamento e Rede Escola de Governo do Rio Grande do Sul para Elaboração de Projetos Sociais – SICONV, projeto inédito com material e conteúdo aprovado pelo Ministério do Planejamento e certificado pelo ministério da Educação.  Trabalha com a formação de gestores públicos e membros da iniciativa privada nas contratações e execuções de parcerias conforme determinações legais do Marco Regulatório e Termos de Execução Descentralizada para os projetos de pesquisa vinculados ao CNPq. Nas capacitações de convênios totaliza mais de 500 capacitações ministradas em todo país. Professor do pós-graduação em Gestão Pública da UNOESC, e da Faculdade Baiana de Direito no Curso de Gestão Pública trabalha com as cadeiras de convênios e gestão estratégica do Marco Regulatório.  Desenvolve junto aos Consórcios públicos trabalho de planejamento estratégico para captação de recursos.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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