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Municipalismo e Ação

Maia articula mudanças em divisão do leilão do pré-sal em favor do RJ

Rio de Janeiro 04/09/2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já articula mudanças na proposta da cessão onerosa assim que o texto voltar para análise dos deputados. Isso deve ocorrer com as mudanças gestadas pelo Senado.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) deve ser votada nesta terça-feira (3) ou quarta-feira (4). Para o deputado, o seu estado, o Rio de Janeiro, será prejudicado com a versão em discussão no Senado. “Não é justo que o Rio de Janeiro fique com distribuição igual à dos outros estados”, disse nesta segunda-feira (2) durante almoço no Rio de Janeiro promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

O relatório de Cid Gomes (PDT-CE) enfrenta resistência de estados produtores de petróleo. Pelos critérios estabelecidos por Cid, o dinheiro do leilão do pré-sal será dividido com base no Fundo de Participação de Estados e Municípios. Dessa forma, os estados do Norte e Nordeste acabam tendo uma fatia maior.

O Ceará, estado de Cid, deve receber R$543.542.807,60. A previsão é que o Espírito Santo, outro produtor, receba menos que a metade disso (R$201.046.552,65). Rio de Janeiro também deve ficar com menos (R$332.147.232,50).

Ao se defender das críticas, o pedetista afirma que os estados do Sul e Sudeste serão os maiores beneficiados na alteração da Lei Kandir, outra proposta do pacto federativo que tramita no Senado e que trata da compensação financeira a estados exportadores.

O coordenador da bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, deputado Hugo Leal (PSD), reforça a participação do estado nos leilões do pré-sal e fala sobre se unir com outras unidades da federação prejudicadas pelo relatório do Senado.

"O RJ é o estado de quase 65% da cessão onerosa. Mas se formos para o enfrentamento vamos perder. A estratégia é trazer outros estados que não tem incidência da cobrança de ICMS [Imposto de Consumo Mercadorias e Serviços] na origem da produção de energia (petróleo e hidrelétrica). Bem como trazer para os que perdem recursos no adiamento do debate sobre a melhor distribuição da Lei Kandir", declarou ao Congresso em Foco.

Para o pessedista o critério estabelecido pelo ex-governador do Ceará teria de ser feito por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada:

"Se querem fazer pelo FPM e FPE, pode até ser, desde que possamos atualizar o art. 159 da Constituição Federal e a Lei Complementar 143/2013".

No Senado ainda não se percebe uma articulação forte contra o texto de Cid Gomes. A expectativa é que a PEC seja aprovada com folga nesta semana. O senador pelo PSL do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro se recusou a comentar o dinheiro que seu estado deixaria de ganhar: “Não estudei, não podem botar palavra na minha boca”.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ex-coordenador da bancada evangélica, disse ao Congresso em Foco que as bancadas do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo articulam mudanças ao texto de Cid quando voltar para Câmara.

No entanto, não há definição no modo como essas mudanças serão feitas. Uma possibilidade é adotar o critério da Lei Kandir na divisão das verbas do pré-sal. Essa ideia é defendida pelo Rio Grande Sul e foi trazida a Cid Gomes por meio do governador Eduardo Leite (PSDB-RS) semana passada.

Sóstenes também afirmou que os deputados de Minas Gerais estão sendo procurados para atuar contra o relatório do Senado. Minas é um estado exportador de minérios e, pelos critérios da Lei Kandir, deveria receber mais recursos.

AEMERJ pelos Municípios

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