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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Investimento internacional depende de imagem positiva no meio ambiente, diz Maia

Rio de Janeiro 29/10/2019

Presidente da Câmara também lamentou prioridade para carros no País, em detrimento do transporte coletivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em São Paulo, na segunda-feira (28), que a imagem negativa do Brasil na questão ambiental atrapalha o desenvolvimento do País. O deputado relatou que a agenda do meio ambiente é muito forte na Europa, como ele pôde perceber em visita na semana passada a Londres (Reino Unido) e Dublin (Irlanda).

“A nossa imagem não parece muito boa neste momento. Se nós não resolvermos isso, não adianta fazer reforma tributária, administrativa e previdenciária, porque vocês sabem melhor do que eu que há uma correlação muito forte entre o investimento internacional e a questão do meio ambiente”, disse, durante o evento Meio Ambiente e os Desafios de uma Reforma Tributária Justa e Eficiente.

Assim como havia comentado na Europa, Maia ressaltou a importância do meio ambiente inclusive como ativo econômico. "Acho que é um ativo que veio para ficar muitos anos, e o Brasil é parte da construção dessa agenda desde a (conferência) Rio 92”,, afirmou.

Maia comentou também que o País precisa avançar em diversos pontos, como o trânsito enfrentado nas grandes cidades. Além da necessidade de garantir um Brasil mais próspero, com menos desigualdade, com menos pobreza e respeitando a democracia. “Temos a certeza de que as mudanças que nós fazemos são feitas em um modelo democrático, no qual o resultado é sempre o somatório daquilo que a gente consegue construir no Plenário da Câmara. A reforma da Previdência foi assim”, argumentou.

Segundo Maia, um exemplo dessa democracia foi a renovação de incentivos para o setor automobilístico. “Eu, pessoalmente, era radicalmente contra, mas como, graças a Deus, não sou dono do Parlamento, e vivemos numa democracia, aprovamos o Rota 2030”. Em sua opinião, “é óbvio que a gente tem um volume de carros enorme. Estimulamos a produção de carros em detrimento do transporte de massa. É óbvio que fizemos isso. São Paulo tem 120 km de Metrô; de trem, a China construiu 9 mil km.

FONTE: Câmara dos Deputados

 

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