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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

10/01/2024

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios tributários.

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Witzel visita área atingida por granizo para coordenar ações

Rio de Janeiro 29/10/2019

O governador Wilson Witzel visitou, neste domingo (27/10), a região de Austin, em Nova Iguaçu, a mais atingida pela chuva de granizo da última sexta-feira (25/10). Em reunião com o prefeito da cidade, Rogério Lisboa, Witzel prestou sua solidariedade e colocou a estrutura do Governo do Estado à disposição da cidade para minimizar os danos causados aos moradores.

Desde o início da tempestade, a Secretaria de Estado de Defesa Civil está em contato direto com as autoridades municipais. Quase 4 mil famílias já receberam lonas para proteger suas casas. Nesta segunda-feira (28/10), o governador e o prefeito vão se reunir com produtores de telhas para comprar 100 mil unidades.

- Amanhã, nós vamos trabalhar para comprar as telhas e ajudar essas pessoas a reconstruírem as suas casas. Continuaremos acompanhando a situação climática para, se for o caso, abrigar essa população em um local seguro, com kit dormitório. No total, vamos doar 15 rolos de lonas com 100 metros cada para evitar que os moradores percam ainda mais bens antes da colocação das telhas. Nossa Defesa Civil vai ajudar cerca de 10 mil famílias - disse o governador.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está realizando a emissão de documentos, além de disponibilizar colchonetes e cestas básicas para as famílias que perderam tudo. O RioSolidario, obra social do Estado do Rio de Janeiro, também realiza, desde sábado, campanha de arrecadação de materiais de construção e de limpeza. Até a próxima quarta, o RioSolidario recebe as doações em sua sede, na Travessa Euricles de Matos, 17, em Laranjeiras. Os materiais serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social do município.

Ajuda a circo

Witzel determinou ainda que as secretarias de Ciência e Tecnologia e de Cultura auxiliem o Circo Monte Carlo Show, em Mesquita, que teve a lona e assentos danificados.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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