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Curso da contratação direta sem licitação

Rio de Janeiro 02/08/2017

Mais uma vez a parceria da AEMERJ com Instituto Protege, oferece aos servidores públicos dos municípios fluminenses, uma capacitação de excelência.

O tema é estratégico nas gestões municipais e será ministrado pelo professor Rafael Pacheco, servidor do Ministério Público do Rio de Janeiro desde 2005.

FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO!

Segue o programa do curso:

28/8 (a tarde)

13h00 às 14h00: Credenciamento

14h00 às 16h00: 1ª parte do curso

1 - O DEVER DE LICITAR. NOÇÃO E DISTINÇÃO ENTRE LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL.

2 - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Análise dos incisos do art. 24, Lei n. 8.666/93, com enfoque nos temas polêmicos e na jurisprudência do TCU, do STJ e do STF.

DESTAQUES: Dispensa por Valor. * Fracionamento.

16h00 às 16h15: Intervalo

16h15 às 18h00: 2ª parte do curso

Emergência ou Calamidade Pública * Licitação Deserta e Licitação Fracassada

29/8 (manhã)

08h30 às 10h15: 3ª parte do curso

Compra ou Locação de Imóveis * Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento.

* Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional.

* Impressão Oficial e Serviços de Informática

10h15 às 10h30: Intervalo

10h30 às 12h30: 4ª parte do curso

Energia elétrica e gás natural * Gêneros perecíveis * Manutenção de Equipamentos durante a Garantia Técnica * Associação de Portadores de Deficiência * Contrato com Organizações Sociais / Instituições sem fins lucrativos

29/8 (tarde)

14h00 às 16h00: 5ª parte do curso

3- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Análise das hipóteses do art. 25, Lei n. 8.666/93, com enfoque nos temas polêmicos e na jurisprudência do TCU, do STJ e do STF.

16h00 às 16h15: Intervalo

16h15 às 18h00: 6ª parte do curso

4- ASPECTOS PRÁTICOS DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA:

Instrução, requisitos formais, formação de preços etc.