Reforma da Previdência

Rio de Janeiro 15/03/2019

sem dúvida alguma a Reforma da Previdência é necessária, mas não qualquer reforma, e no caso da Previdência Social, mais ajuste do que reforma.

Mas toda e qualquer decisão vai afetar a vida de todos, da economia das cidades, que tem nas aposentadorias e pensões um importante ativo econômico, sobretudo para comércio e serviços, mas também irá afetar a Previdência dos Municípios que tem regime próprio.

Precisamos estar atentos e participando, dando nosso ponto de vista para os deputados e senadores do nosso Estado.
Tomo a liberdade de, num primeiro momento, encaminhar um texto como ponto de partida deste debate, para em seguida irmos aprofundando cada item.

Espero que contribua para tão difícil tarefa e estimule o debate em cada cidade.

Um grande abraço,
Luiz Antonio Neves
Prefeito de Piraí
Presidente da AEMERJ

HUMANIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Um ponto de partida para o debate da Reforma da Previdência

*por Luiz Antonio Neves

Nestes tempos de alta tecnologia, onde o hitec vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade e na mídia, não raro assistimos a afirmações de que a tecnologia avança em grande velocidade (e é verdade), mais do que a própria humanidade.

Alguns autores têm demonstrado que, de fato, existe um descompasso entre a produção tecnológica e a capacidade de as pessoas absorverem esta tecnologia, gerando em muitos casos uma certa ansiedade coletiva frente a essa situação.

Outros têm dito que as tecnologias avançaram muito, mas a humanidade não, pois sendo o componente “humano” o essencial daquela, os avanços foram poucos, visto ainda a grande desigualdade social existente em muitos países, pobreza e miséria, guerras, assassinatos, violência contra os mais fracos como crianças e idosos, além da intolerância e discriminações de
todo tipo.

Entretanto, dado o reconhecimento de que o ser humano está sujeito a privações ao longo da vida – por doença, incapacidades, acidentes, envelhecimento, desemprego – a sociedade buscou organizar formas de se proteger, de proteger sua sobrevivência em momentos difíceis da vida. Como proteger a si próprio e à sua família de situações como as acima, indesejáveis, mas que acontecem?

Talvez este tenha sido o grande salto da humanidade, reconhecer as suas fraquezas, suas fragilidades e buscar, coletivamente, saídas e soluções para estas questões.

Sem entrar no mérito da sua origem, mas recomendável conhecer, ao longo dos tempos os países, sobretudo os Europeus, foram organizando o que hoje reconhecemos como Sistemas de Proteção Social, que em síntese, significa um modo coletivo, organizado, planejado, de defender cada cidadão (e suas famílias) contra as adversidades que a vida pode ocasionar a qualquer pessoa.

Os Sistemas de Proteção Social visam garantir um mínimo de dignidade à pessoa humana em toda a sua existência e são exemplos típicos a aposentadoria, as pensões, o salário desemprego, auxílio doença, na morte, etc além de Sistema de Saúde universais e em muitos casos, de educação pública também. Há variações entre países e de formas de prestação desta proteção.

A Constituição Brasileira de 1988, sagrou-se como Constituição Cidadã justamente porque, entre outras questões instituiu um sistema de proteção social, através da Saúde, Previdência e Assistência Social.

Portanto, é neste ambiente de pensamento que devemos avaliar, debater e propor aperfeiçoamento num dos importantes componentes de proteção social do Brasil que é a Previdência.

Como país de enorme desigualdade social e econômica, ausência de democracia e debate democrático ao longo da vida nacional, o Brasil não organizou um só modelo de previdência, mas vários, para os trabalhadores em geral, para servidores públicos, para militares, para o judiciário, para congressistas, etc que têm entre si enormes disparidades, muitas incoerências e certamente privilégios que atingem uma minoria numérica, mas com grande impacto financeiro.

É preciso pois, debulhar este milho, conhecer cada grão, seus problemas e suas vantagens, debater com honestidade e fraternidade as questões mais importantes na busca de soluções.

De uma maneira geral podemos afirmar que a Previdência Social funciona bem, ampara milhões de brasileiros e contribui significativamente para a economia do país, cumprindo o seu papel de proteção social, mas certamente precisa de ajustes. A questão da idade é uma delas e de fácil compreensão. Mas estamos falando de ajustes e não de reforma completa de toda a
previdência, que já é sustentada num bom alicerce.

Entretanto também se faz necessário, e ao mesmo tempo, que todas as formas de previdência que envolvam recursos públicos sejam discutidas, militares, funcionários públicos, do legislativo, do judiciário.

O orçamento nacional precisa ser visto como um todo, inclusive sua maior fatia, a que paga os
juros e dívida, quase o dobro da previdência.

Já existe algum acúmulo neste debate, visto os inúmeros estudos existentes, teses de doutorado, a recente CPI da Previdência do Congresso Nacional, etc.

É fundamental que o espírito de proteção social da nossa sociedade prevaleça, e não os interesses econômicos de grupos de pressão, dos bancos e de quem mais queira lucrar com a
dificuldade do povo brasileiro.

Exemplos não faltam, como a lista de países europeus, mais de trinta, que cuidam muito bem
do seu povo nestas situações e muitos deles com economia menor que a nossa.

Que haja debate público, democrático, participativo, para o bem do nosso país e do nosso povo,
e que os Deputados e Senadores promovam isso em todo Brasil.

* Luiz Antonio Neves é prefeito de Piraí/RJ e Presidente da AEMERJ – Associação Estadual de
Municípios do Rio de Janeiro.