Lançamento Estadual do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Rio de Janeiro 24/06/2021

Lançamento Estadual do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), no dia 28 de junho deste ano, às 10h, em evento telepresencial. Importante a participação dos Exmos Srs. Prefeitos e dos chefes das Controladorias-Gerais Municipais ou Secretarias de Controle Interno, conforme o caso.

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, conduzido pelas Redes de Controle em todos os 26 estados e no Distrito Federal, tem como principal objetivo mobilizar as instituições de controle e os gestores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das três esferas de governo, para que todas as entidades públicas brasileiras implementem programas de integridade e passem a adotar as melhores práticas de prevenção à corrupção. O PNPC constitui-se na Ação 09/2021 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pela CGU e pelo TCU, e da qual participa como colaborador o MPRJ por meio de seu CAO Cidadania.

Em sua essência, o PNPC se vale de sistema de autoserviço, o e-Prevenção, em que os gestores poderão avaliar as defesas existentes em sua unidade para prevenção à corrupção; o e-Prevenção fornecerá ainda aos gestores um plano de ação para correção dos problemas verificados quanto a riscos, controles e governança, fortalecendo assim os mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de fraudes e desvios.

No Estado do Rio de Janeiro, nossa Rede RJ é composta por: Controladoria-Geral do Estado; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (por meio do CAO Cidadania, CAO Saúde e CAO Educação); Tribunal de Contas do Estado; Procuradoria-Geral do Estado; Defensoria Pública do Estado; unidades do TCU e da CGU; Procuradoria da República no RJ; Defensoria Pública da União; Polícia Federal; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; e Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro.

Solicita-se a gentileza de esse órgão divulgar às Prefeituras Municipais, em seus canais de comunicação institucional e por email, a realização do evento. Importante enfatizar a necessidade da participação dos Exmos Srs. Prefeitos e dos chefes das Controladorias-Gerais Municipais ou Secretarias de Controle Interno, conforme o caso.

O evento será transmitido ao gestores federais, estaduais e municipais por meio do canal do TCU no YouTube: https://www.youtube.com/user/TCUoficial .

A pauta do evento de lançamento é a que segue:

Etapa	Horário	Participantes
Abertura	10h às 10h10min	Autoridades integrantes da mesa de abertura
Apresentação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção	10h10min às 10h30min	Rede de Controle RJ
Apresentação do e-Prevenção	10h30min às 10h50min	Rede de Controle RJ
Encerramento	10h50min às 11h	Autoridades participantes