Workshop ITBI

07/05/2022

O ITBI é um imposto fundamental na vida do país ao incidir sobre todas as transações imobiliárias. É tributo importante nas reorganizações societárias, na capitalização de empresas com imóveis e no planejamento sucessório.

Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o ITBI colocaram em xeque práticas antigas dos municípios, exigindo que fiscos e contribuintes redescubram as questões jurídicas e operacionais desse imposto, que voltou para a competência das Prefeituras com a Constituição de 1988.

O Workshop ITBI - 2022 irá explorar todos os pilares importantes da tributação das transmissões de imóveis, enfrentando as questões decorrentes das decisões do STF e do STJ, com análise histórica da jurisprudência e debates sobre eventuais mudanças operacionais das Secretarias Municipais de Fazenda e das estratégias dos contribuintes na arrecadação, pagamento e planejamento tributário deste imposto.

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