Curso - Relacionamento subnacional com Municipalidades do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro 17/09/2019

Curso – Relacionamento subnacional com Municipalidades do Estado do Rio de Janeiro (Transferências governamentais constitucionais)
Objetivo do Curso:

Propor dentro do Planejamento Estratégico da SEFAZ/RJ, no âmbito da SUBFIN/SEFEAZ o aperfeiçoamento do relacionamento Subnacional com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro com ênfase nos procedimentos de distribuição, destinação e uso dos repasses efetuados pelo Estado aos Municipios, com o incremento de propostas e instruções de especialista da receita estadual sobre as técnicas do Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS-IPM, com a apresentação e discussão de técnicas para o crescimento dos repasses que dependem do IPM.
técnicas para o crescimento dos repasses que dependem do IPM.

Público alvo:

Fiscais de Tributos, Assessores, Consultores Tributários Técnicos ou Servidores que participam da apuração do IPM no Município, nas Secretarias de Fazenda, Finanças e Planejamento.

Metodologia:
Dimanica de estudo dirigido; Aula expositiva; Utilização de Slides.
Ementa:
Repasses constitucionais aos Municipios: Conceitos Gerais; Princípios aplicáveis.
Conteúdo programático
I - legislação pertinente ao preenchimento da DECLAN (lei complementar nº 63/90 e lei 2664/96), icms ecológico
• Conceito, Apuração, Recursos e Legislação atualizada.
II - Conceituação de IPM;
III - Critérios para apuração;
V - Apuração dos índices provisório e definitivo;
VI - Outros repasses vinculados ao IPM - Índice de Participação dos Municípios;
• IPI; ROYALTIES - parte estadual; FEX; CIDE
LOCAL
Divisão de Capacitação
Escola Fazendária
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Av. Erasmo Braga, nº 118 – 5º andar
Centro - Rio de Janeiro – RJ
CEP: 20020-000
Data: 01; 03; ou 04 de outubro de 2019
Horário: De 09h às 12h e De 13h às 18h
Carga horária: 8h
Incluso: Despesas com transportes, alimentação e outras, por conta do participante.
Valor do curso: Isento de taxa de inscrição
Inscrição pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

* IMPORTANTE: A SEFAZ se reserva o direito de efetuar pré-seleção dos candidatos, sendo garantido a inscrição até o limite das vagas disponiveis. A SEFAZ e reserva o direito de introduzir melhorias e/ou aperfeiçoamentos no Curso, desde que tais melhorias e/ou aperfeiçoamentos preservem o objetivo do Curso e não importem na redução da carga horária total.