Ministério das Cidades encaminha à presidência proposta da ABM de inclusão da gestão de resíduos sólidos no PAC 3

Rio de Janeiro 12/03/2015

A luta da ABM para assegurar apoio aos municípios na tarefa de encerramento dos lixões e construção de aterros sanitários continua, mesmo após o término do prazo, em agosto de 2014, conforme estabeleceu a Política Nacional deResíduos Sólidos. No ano passado, a entidade apresentou proposta ao Governo Federal para que a gestão de resíduos sólidos seja incluída como objeto do PAC 3. O diretor do Departamento de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades, Manoel Renato Machado Filho, respondeu ao ofício da ABM informando que a proposta foi encaminhada à Presidência.

De acordo com o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, o encerramento dos lixões não pode ser tratado como uma responsabilidade exclusiva dos municípios e, para isso, é indispensável o suporte dos demais entes federativos. “Hoje temos apenas o saneamento contemplado pelo PAC, mas isso não inclui a gestão dos resíduos sólidos. É imprescindível que os prefeitos tenham apoio financeiro para essa modalidade. Esse pode ser um caminho para encerrarmos os lixões em todo o território nacional o quanto antes”.

Com a sinalização positiva do Ministério das Cidades em relação à proposta da ABM, a entidade seguirá cobrando uma resposta da União e mobilizando os prefeitos em torno dessa causa.

S0bre a responsabilidade dos Governos Estaduais, Eduardo cobra que eles desenvolvam estudos de regionalização para implantação de aterros e ofereçam suporte na emissão das licenças ambientais. (Clique aqui e saiba a opinião dos prefeitos e prefeitas sobre o tema).

A ABM também defende a ampliação do prazo de acordo com o tamanho dos municípios brasileiros: cidades com mais de 100 mil habitantes devem encerrar os lixões até 31 de dezembro de 2016; aquelas entre 50 mil e 100 mil habitantes, até 31 de dezembro de 2017; e as menores, com até 50 mil habitantes, teriam até 31 de dezembro de 2018. “Os municípios maiores têm mais capacidade e condições de cumprir as diretrizes e, portanto, demandam um tempo menor”, explica Eduardo.