A urgência de um novo Pacto Federativo

Rio de Janeiro 09/10/2015

“Debater o Pacto Federativo é muito mais do que discutir repasse de recursos”.

Foi o que disse o prefeito Antônio Júlio, de Pará de Minas (MG), como mediador do painel Caminhos para o Aprimoramento do Pacto Federativo, dentro do segundo dia de debates do 5° Congresso Fluminense de Municípios. “Não devemos reduzir a discussão à questão financeira, mas também tratar da judicialização da administração, da injusta criminalização das contas públicas e da extrema centralização da Federação”, acrescentou.

Na opinião do mediador, é preciso mudar o comportamento dos políticos. “Precisamos reaprender a conversar, a fazer política com nossos deputados estaduais e federais”, propôs Antônio Júlio, que é também presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Para François de Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais, a nova pactuação precisa passar pela redefinição dos encargos e pela redistribuição de recursos. “Infelizmente, os efeitos financeiros positivos trazidos pela Constituição de 1988 aos municípios foram suprimidos com a transferência de encargos e obrigações”, afirmou.

Na avaliação de François, várias emendas constitucionais foram criando, ao longo dos anos, aquilo que chamou de “despactuação federativa”, com leis que obrigaram pisos salariais nacionais e porcentagens fixas para gastos em educação e saúde, por exemplo. “É necessário pensar essa carga toda em cima dos prefeitos”, reiterou o gestor.

O subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Gilmar Dominici, destacou a dificuldade de lidar com tantos entes federados tão desiguais entre si. “Densidade demográfica, dinâmica econômica, indicadores sociais, arrecadação. Tudo isso é extremamente distinto entre os mais de 5 mil municípios do País”, frisou o debatedor, que também é ex-prefeito da cidade de Franca (SP).

“O aprimoramento da relação entre o governo federal e os municípios passa necessariamente pelo fortalecimento do diálogo entre todos os entes”, propôs Dominici, que apresentou números demonstrando a evolução de receitas dos municípios nos últimos dez anos.

O último palestrante do painel foi Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Ele insistiu na revisão da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal, para “resolver por partes os problemas dos municípios, em vez de discutir por longo tempo um grande pacto”. Segundo Pereira, pequenos ajustes nessas leis podem aliviar bastante a situação das prefeituras.

“Além disso, propomos a criação de uma Mesa Federativa no Congresso, a fim de discutir toda e qualquer proposta que surja no Parlamento e que tenha implicação direta na vida e na receita dos municípios”, informou, acrescentando que esse tipo de fórum permanente já é habitual em países europeus, como a Alemanha.

5º Congresso Fluminense de Municípios / Aemerj
assessoria de imprensa