TSE disponibiliza nova edição do Código Eleitoral Anotado

Rio de Janeiro 07/06/2016

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de disponibilizar, em seu site, a versão atualizada do Código Eleitoral Anotado e da legislação complementar, com as novas regras da Reforma Política. O objetivo da coletânea é que magistrados, advogados, estudantes, partidos políticos, candidatos e demais interessados tenham acesso ao entendimento mais atualizado da jurisprudência, que é o conjunto de decisões reiteradas sobre determinados assuntos.

A publicação traz o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e as leis de Inelegibilidade (LC 64/90), dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e a das Eleições (Lei 9.504/97), acompanhadas por legislação correlata, resoluções do próprio Tribunal Superior Eleitoral, provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral, além da jurisprudência do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para acessar a nova edição do Código Eleitoral Anotado clique aqui.

Cartilha com regras da propaganda eleitoral

Como poderão ser utilizados amplificadores e carros de som durante a campanha eleitoral deste ano? O que será permitido fazer durante carreatas, reuniões e comícios? Essas e outras dúvidas são esclarecidas em uma cartilha publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na sua página na internet. O objetivo é orientar partidos políticos, candidatos e a população em geral sobre as regras da propaganda eleitoral das Eleições 2016, inclusive quanto às mudanças promovidas pela Lei 13.165/15 (Reforma Política).

Além disso, a cartilha esclarece quais propagandas podem ser feitas em bens particulares e vias públicas e explica as regras para as campanhas em jornais impressos, revistas, internet, rádio e televisão. Ela também trata das condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. A cartilha foi enviada aos diretórios regionais dos partidos políticos e pode ser baixada, em formato PDF, no site do Tribunal, em Eleições 2016. Para acessá-la, clique aqui.

Regras para o registro de candidaturas nas Eleições 2016

O TRE-RJ disponibilizou, em seu site, uma cartilha com as regras sobre o registro de candidatura para as Eleições 2016. O documento aborda assuntos como condições de elegibilidade, desincompatibilização, convenções partidárias e prazos para requerimento do registro, entre outras informações.

O objetivo da cartilha - que foi distribuída para os diretórios partidários - é facilitar a apresentação dos pedidos de registro, dinamizar a execução dos trabalhos e prevenir medidas que possam inviabilizar uma candidatura.

Para baixar a cartilha, em formato PDF, clique aqui.