Movimento municipalista encerra mobilização com visitas a ministros

Rio de Janeiro 06/10/2016

O vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e os presidentes das entidades estaduais estiveram reunidos com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, na noite da última quarta-feira, 5 de outubro. Os encontros finalizaram a agenda da grande mobilização promovida pelo movimento municipalista ao longo do dia com prefeitos de todo o Brasil.

Durante a reunião com Geddel Lima, o vice-presidente da CNM e os demais municipalistas elencaram as propostas que foram debatidas na mobilização. Aroldi reforçou a cobrança dos 0,25% restantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O percentual faz parte da complementação do repasse exta de 1% que deveria ser feita aos Municípios.

A transferência é uma garantia prevista em uma emenda constitucional que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Entretanto, o governo federal repassou 0,75%. O percentual restante representa cerca de R$ 800 milhões aos cofres municipais.

Outras reivindicações
A Lei de Repatriação também pautou a conversa entre o movimento municipalista e o ministro. A CNM reivindica a alteração do texto da Lei 13.254/2016 para que seja mais favorável aos Municípios. Estimativas apontam que o governo federal já arrecadou R$ 6,2 bilhões.

Aroldi ainda tratou no encontro com o ministro o Imposto de Renda retido na Fonte, a prorrogação dos Resíduos Sólidos e a aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 que altera a forma de recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre as operações com cartões de crédito ou débito para o local do tomador.

Programas federais
O encontro com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, foi pautado principalmente no atraso dos programas federais. Entre eles, a avaliação da CNM é que o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que mostra a qualidade da gestão local do Bolsa Família é um dos mais críticos. Diante de várias dificuldades, a solicitação do movimento municipalista é que sejam atualizdos os pagamentos das parcelas.

Nesse contexto, a entidade reivindica a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2015. O texto determina que os programas federais de cooperação entre a União e os Municípios tenham os valores atualizados anualmente pelo índice oficial de inflação, sem prejuízo da ampliação de repasses.

Fonte:CNM