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À FAVOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS BRASILEIROS!

Rio de Janeiro 23/02/2021

CONTRA A DESVICULAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO!
UMA ARMADILHA PARA AS PREFEITURAS!


Prefeitas e Prefeitos! Não podemos cair na armadilha que estão colocando na chamada PEC Emergencial, que entre outras coisas propõe acabar com os mínimos constitucionais para a saúde e educação.

Historicamente os Estados não cumprem os 12% da saúde que são sua obrigação e os sucessivos governos da União nunca colocaram mais do que 3,8% na saúde. Como o cidadão mora na cidade, e hoje em média os municípios colocam 25% ou mais na saúde, mesmo tendo 15% como referência mínima, essa desvinculação só vai servir para a União e os Estados colocarem menos ainda, e vai sobrar para os prefeitos a conta para pagar.

Uma vergonha, já que o Brasil, somados todos os gastos públicos em saúde, das três esferas de governo e ainda somados todos os gastos privados, ficamos a 1/3 dos que gastam em saúde percapta os países da OCDE e gastamos menos do que a Argentina e o Uruguai, por exemplo.

Na educação acabamos de aprovar o novo Fundeb, que aumentou o compromisso da União com a educação fundamental e vai ajudar os municípios a melhorarem sua situação, a incluir mais crianças nas creches com financiamento adequado, e já querem tirar isso de nós!!

Não podemos aceitar mais essa falsa dicotomia! Dar auxílio aos mais pobres e tirar da saúde e educação! A conta será dos municípios!

Devemos expressar aos Senadores, Deputados Federais e à população que devemos sim buscar solução para auxílio emergencial, apoiar o desenvolvimento econômico calcado no setor produtivo, na reindustrialização do país, que vai gerar mais empregos nas cidades e no campo e aumentar a base de arrecadação! Mas não vamos tirar da saúde e educação o pouco que já temos!