Objetivo
A Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, fundada na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de junho de 1999, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com autonomia administrativa e financeira, de duração indeterminada, regida por Estatuto e pelas leis brasileiras, sendo o órgão de representação máxima dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
A AEMERJ tem por finalidades:
1 A união de esforços em benefício dos Municípios Fluminenses, vedada a sua atuação, em caráter discriminatório, para beneficiar interesse individual de qualquer Município associado;
2 Representar os Municípios do Estado do Rio de Janeiro nas lutas por seus direitos e interesses comuns, na ampliação dos espaços democráticos do Estado, na conquista da justiça social e na defesa dos municípios fluminenses promovendo:
3 O desenvolvimento do espírito associativo entre os Municípios fluminenses;
4 A realização permanente de estudos dos problemas sociais, econômicos e políticos das comunidades e municípios do Estado do Rio de Janeiro;
5 A formulação de programas para contribuir com as soluções dos problemas locais, regionais e estaduais;
6 A interligação sistêmica para a troca de informações nas áreas administrativa, técnica e legislativa;
7 A defesa do regime representativo e do sistema municipalista, através dos meios disponíveis;
8 A defesa das reivindicações dos municípios fluminenses buscando a otimização da distribuição de renda Estadual e Municipal;
9 O intercâmbio com entidades nacionais e internacionais através de convênios, inclusive presenciais, objetivando o conhecimento e a troca de experiências na área de gestão pública municipal com outros estados e países.
10 Promover de forma cooperativa subsidiária o desenvolvimento da gestão publica municipal em toda a multiplicidade de seus aspectos;
11 Publicar e incentivar a mídia escrita ou falada, na divulgação de assuntos de interesse dos Municípios e do movimento municipalista.