DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO
A Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ coloca a disposição dos seus filiados uma moderna e prática ferramenta para aumentar a transparência na gestão municipal e o pleno atendimento ao princípio da publicidade: o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.
Trata-se de um Sistema eletrônico de publicação dos atos normativos e administrativos em ambiente integrado na rede mundial de computadores – INTERNET, no endereço www.diariomunicipal.com.br/aemerj e tem o mesmo valor legal das publicações impressas, pois suas edições serão assinadas digitalmente seguindo os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica definidos pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.
O Diário Oficial Eletrônico dos Municípios possibilitará uma significativa redução nas despesas da administração. Com ele, o município economiza na publicação e/ou impressão de atos legais, editais, decretos, contratos, relatórios de gestão fiscal e muito mais.
Faça hoje mesmo a adesão a mais este benefício que a AEMERJ coloca a disposição dos municípios filiados. Saiba como!
Passo-a-Passo
1º Passo - ADESÃO
O município filiado à AEMERJ solicita a sua adesão ao Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Para isso, encaminhar o Termo de Adesão.
2º Passo - LEGALIZAÇÃO
Com o suporte jurídico da AEMERJ, o município deverá aprovar Projeto de Lei adotando o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, instituído e administrado pela AEMERJ, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos. Se a Lei Orgânica permitir, pode-se criá-lo por Decreto.
3º Passo - TREINAMENTO
O Diário Oficial é uma ferramenta de fácil utilização. Apesar disso, a AEMERJ irá capacitar os técnicos municipais que utilizarão o sistema.
4º Passo – INSERÇÃO DE DADOS
Pronto! A partir deste momento, os técnicos municipais já podem inserir os textos legais que serão publicados na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
5º Passo - PUBLICAÇÃO
O Diário Oficial é publicado diariamente no site da AEMERJ – www.diariomunicipal.com.br/aemerj. A qualquer instante, os gestores, técnicos, fornecedores ou qualquer cidadão interessado poderão imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas.