Live Contribuição do imposto de renda nas ações sociais dos municípios

Rio de Janeiro 26/02/2021

Numa iniciativa da ALERJ, do Conselho Regional de Contabilidade – RJ e do Fórum Capacita aconteceu na tarde deste 26 de fevereiro, um debate cujo tema foi “Contribuição do Imposto de Renda nas Ações Sociais dos Municípios”.

Na abertura do evento e representando o deputado André Ceciliano – presidente da Alerj – Geiza Rocha, saudou a todos os participantes e agradeceu a colaboração da AEMERJ.

A AEMERJ que foi parceira na divulgação do evento junto aos municípios, esteve representada pelo presidente Luiz Antônio da Silva Neves. O presidente agradeceu o convite  cumprimentando os participantes e ressaltando que no contexto de crise sanitária que agravou a crise social “ter alternativas que não vão onerar ninguém para se buscar mais recursos destinados especialmente para aquelas populações em maior vulnerabilidade social,  crianças, jovens e idosos e esses recursos podem ser destinados a diversos projetos e programas é fundamental.” Luiz Antônio ainda acrescentou a necessidade dos municípios terem fundos organizados e cadastrados em nível nacional com CNPJ do fundo, além de bons projetos para convencer a sociedade a fazer doações.

Já o presidente do Conselho Regional de Contabilidade – RJ, Samir Nehme contribuiu ao  debate inicial enfatizando “a importância do CRC e do conhecimento técnico contábil tem para a sociedade como um todo”. Samir seguiu acrescentando que em parceria com os municípios e com o estado do Rio de Janeiro, podem contribuir para melhoria do ambiente de negócios e da assistência às necessidades das pessoas. Por fim colocou o CRC a disposição da ALERJ e dos 92 municípios fluminenses para auxiliar na criação dos fundos e dos conselhos que gerem estes fundos.

Ao final da abertura do evento, Geiza propôs uma nova rodada de debates objetivando a criação dos fundos nos municípios que ainda não os possuem. Ressaltou a importância para isso a continuidade da parceria com o CRC e com a AEMERJ, sendo prontamente apoiada pelos citados.

Após a mesa e abertura teve inicio os debates técnicos com o senhor Carlos Turmas Santiago da Receita Federal.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) começa a valer a partir de março e traz com ele uma grande oportunidade de arrecadação para os municípios. É que na hora de fazer a declaração, o contribuinte pode optar por destinar uma parte do imposto devido ao fisco diretamente para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) e do Idoso.
O acesso a integra do evento estará disponível através do link: https://www.youtube.com/watch?v=TFVnsiFZfIw