Comissão do Senado aprova desoneração da folha de 17 setores da economia até 2027

24/10/2023

Medida, que permite redução de tributos pagos por empresas sobre o salário de funcionários, impacta milhões de empregos diretos e indiretos e perderá validade em dezembro. Texto vai ao plenário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.

Por acordo, os senadores aprovaram requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, com a previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (veja mais abaixo).

À TV Globo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende colocar a proposta em votação no plenário na sessão desta quarta-feira (25). Pacheco já disse ser favorável à prorrogação da desoneração.

O atual modelo perderá validade em dezembro deste ano. A proposta prevê que a desoneração passe a valer por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:

industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos

serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação

transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário

construção: construção civil e pesada

Acordo

No parecer aprovado, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara durante a discussão da proposta, em agosto.

Nesta terça, no entanto, a pedido de Ciro Nogueira (PP-PI), ele ensaiou incorporar uma das alterações feitas pelos deputados, que permitia reduzir a tributação de empresas de transporte rodoviário coletivo.

Com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da votação), Angelo Coronel recuou.

Em acordo costurado pelo autor original da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), os membros da comissão decidiram aprovar o parecer original do relator — excluindo regimentalmente a hipótese de vista — e levar a discussão ao plenário principal do Senado.

No plenário, Ciro deverá apresentar destaque para votação em separado do trecho que trata das empresas de transporte rodoviário coletivo.

A intenção é aprovar a mudança feita pela Câmara, que reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária paga pelas empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo.

Efraim Filho e o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), queriam que o texto fosse votado no plenário já nesta terça.

Folha dos municípios

Além de permitir a redução de tributos em empresas privadas, o texto aprovado pela CAE também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios.

A regra será válida para cidades com menos de 142.633 habitantes e que não recebem cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo estimativas, a medida deve atingir mais de 3 mil municípios, representando uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões pelo governo federal.

Em agosto, a Câmara estendeu a desoneração da folha para todos os municípios. No parecer aprovado, Angelo Coronel rejeitou a mudança.

Desoneração

Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, o valor de 20% sobre os salários dos empregados, com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social — previdência, assistência social e saúde.
Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.

Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até 31 de dezembro de 2027. Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários.

A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023. Por isso, o projeto para adiar a medida foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB).

O Movimento Desonera Brasil, que reúne instituições que representam os setores estratégicos para a economia, aponta os seguintes impactos da proposta:

a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos da ordem de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício

segundo o Desonera Brasil, caso não houvesse a desoneração da folha nesses anos, os 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários de seus trabalhadores seriam menores, diminuiria R$294,00 em média

o movimento estimou que a ausência do modelo levaria a uma perda de arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao INSS de 13,2 bilhões de reais em 2022

a manutenção dos postos de trabalho também garante continuidade do pagamento de salários, da capacidade de consumo e da realização de investimentos

FONTE: Por Kevin Lima, Sara Resende, g1 e TV Globo — Brasília