Decisão do STF sobre creches pode impactar Municípios em R$ 120,5 bilhões e afetar todas as etapas de ensino

22/09/2022

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou e atuou diretamente no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.166, que trata de ação movida pela Município de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas

CNM alerta para impacto imediato de R$ 73 bilhões nas receitas municipais; prefeitos se mobilizam em Brasília

05/07/2022

Medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões.

ICMS: CNM convoca gestores para monitorar se redução dos preços do combustíveis chegará à população

15/06/2022

A Câmara pode aprovar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, criado com a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis, mas que, na prática, vai reduzir drasticamente o repasse do ICMS para cada Município.