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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista

25/04/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

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CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Centro de Estudos e Debates Estratégicos promove discussão no e-Democracia sobre mobilidade urbana

 

Rio de Janeiro 08/04/2015

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) está promovendo um amplo debate sobre mobilidade urbana por meio do portal e-Democracia, ferramenta que permite a interação direta dos parlamentares com a sociedade brasileira. Com o suporte técnico de uma equipe multidisciplinar de consultores legislativos, o órgão vem realizando, desde 2013, estudo sobre o tema, cujo relator é o deputado Ronaldo Benedet.

Antes de abrir a discussão na internet, a equipe da Câmara participou de seminários e debates em vários estados e também ouviu pesquisadores de instituições públicas e privadas, assim como especialistas de organizações representativas da sociedade civil. O recebimento de contribuições por meio do e-Democracia teve início no dia 19 de março e se estende até o fim de abril.

Há três formas de participar: comentar e sugerir ajustes ou alterações na Lei da Mobilidade Urbana em vigor (Lei nº 12.587/12); propor ideias com vistas à solução dos principais problemas relacionados à mobilidade urbana e, em seguida, votar nas melhores ideias apresentadas; e participar de fóruns de discussão sobre o assunto.

Para isso, basta cadastrar-se no e-Democracia e acessar a página dedicada ao tema.

A ideia é contar com ampla participação de todos os segmentos interessados, especialistas na matéria que atuam em organizações públicas ou privadas, pesquisadores, estudantes, membros de organizações da sociedade civil, parlamentares estaduais e municipais e cidadãos em geral, de modo a reunir contribuições para o aprimoramento da legislação e consequente superação dos desafios que afetam a mobilidade urbana da população brasileira.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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