ABM protocola pedido de criação de Mesa Federativa no Congresso
Rio de Janeiro 07/05/2015
A Associação Brasileira de Municípios protocolou no dia 29 de abril um ofício reivindicando ao deputado André Moura, relator da Comissão Especial sobre Pacto Federativo, a criação de uma ‘Mesa Federativa’ no Congresso, com o objetivo de criar um espaço de diálogo entre as entidades municipalistas e deputados e senadores, para discussão de projetos em tramitação no órgão que interferem no cotidiano dos municípios. No ofício, o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, cita como exemplo leis que definem novos pisos salariais e também aquelas que estabelecem prazos para a implantação de políticas públicas, como é o caso do encerramento dos lixões.
De acordo com o documento enviado à André Moura, “o Legislativo tem definido, através da criação de novas leis, a conduta a ser adotada pelas Prefeituras em diversas áreas, porém sem apontar alternativas viáveis ou consultar os(as) prefeitos(as) sobre as possibilidades de cumprimento das mesmas, o que demanda a criação de um canal de diálogo constante entre as entidades municipalistas e o Congresso”.
O presidente da ABM ainda sugeriu que a mesa siga o modelo do proposto pelo CAF (Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República). “O CAF, embora esteja inativo atualmente, já nos rendeu muitos avanços, como a portaria interministerial 507, que desburocratiza os convênios com a União e também o programa Mais Médicos”, argumenta.
