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Municipalismo e Ação

Prefeitos

Prefeitura de Piraí lança programa de apoio aos trabalhadores que perderam emprego durante a pandemia

Rio de Janeiro 21/05/2020

A Prefeitura de Piraí, através das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Ciência e Tecnologia lançou o Programa de Apoio ao Trabalhador Covid 19. O programa tem como objetivo levantar os dados dos trabalhadores que perderam seu emprego ou sua renda durante a pandemia do Coronavírus.

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Os municípios fluminenses agora tem mais tempo para se inscreverem no ICMS Ecológico: até 11 de maio.

Rio de Janeiro 04/05/2020

Com dez anos de existência, o imposto incentiva as prefeituras a investirem em ações sustentáveis e promove a recuperação, conservação e proteção dos recursos naturais em todo território fluminense.

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Votação do 2º turno da PEC do Orçamento de Guerra será na sexta-feira

Rio de Janeiro 16/04/2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que ocorrerá na sexta-feira (17), a partir das 10h, a votação do segundo turno da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020).

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Cunha pretende votar PEC que proíbe encargos sem repasses a municípios

Rio de Janeiro 24/06/2015

Durante debate com prefeitos sobre pacto federativo, presidente da Câmara reiterou que pretende levar ao Plenário, até meados do mês que vem, a proposta que proíbe a União de transferir encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Na abertura do encontro com prefeitos para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que pretende colocar em votação antes do recesso de julho a PEC 172/12, que proíbe a União de transferir encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Eduardo Cunha afirmou que a Câmara já debateu a renegociação das dívidas e só não analisou o tema em Plenário porque a pauta de votações está trancada, mas garantiu que as sugestões apresentadas em encontro anterior com governadores e as trazidas pelos prefeitos serão analisadas. Ele lembrou que o pacto federativo é um tema da agenda do Congresso desde o início da legislatura, o que se evidencia pela comissão especial criada para tratar do assunto, presidida pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Entre as medidas já tomadas para sanar as finanças dos municípios, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, destacou a proposta aprovada no final de abril pelo Senado que permite aos estados e municípios usarem 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívidas, investimentos e despesas previdenciárias. A proposta foi incluída no projeto de regulamentação da lei que alterou a dívida dos estados e municípios com a União.

Fonte: Agência Câmara

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