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Destaques

Municipalismo e Ação

Prefeitos

Carta em apoio e reinvindicação ao Fundeb permanente: aprovação urgente para garantir o direito à educação pública

Rio de Janeiro 17/07/2020

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Seccional Rio de Janeiro - Undime-RJ e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Rio de Janeiro (Uncme/RJ) vêm, respeitosamente, por meio desta carta, solicitar aos Senadores e Deputados Federais que representam o Estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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WEBCONFERÊNCIA CNM e Região Sudeste

Rio de Janeiro 09/07/2020
O Presidente da CNM, Glademir Aroldi, convoca a todos os Prefeito(as), chefes de Gabinetes, Secretários especial do Prefeito.

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MOBILIZAÇÃO AEMERJ PARA VOTAÇÃO DE PREFEITOS E PREFEITAS FLUMINENSES NAS ASSEMBLEIAS CNM

Rio de Janeiro 09/07/2020
A CNM esta realizando assembleias gerais extraordinárias, até o dia 11 de julho, de forma digital que necessitam da participação de todos os prefeitos e prefeitas, através de seus votos.

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Resultado do Tesouro Nacional

Rio de Janeiro 08/07/2015
 
Clique aqui e veja o cronograma de divulgação do Resultado Mensal do Tesouro Nacional
 

Resultados Fiscais

Em maio de 2015, o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 8,1 bilhões, contra déficit de R$ 10,4 bilhões em maio de 2014. A Dívida Líquida do Tesouro Nacional - DLTN alcançou o montante de R$ 1,2 trilhão em maio, o que corresponde a 21,4% do PIB. 

A composição e a evolução desses indicadores, bem como os fatores que as influenciaram, podem ser conhecidos nos arquivos: Apresentação e Relatório.

Séries Históricas

Resultado Fiscal do Governo Central

Obs: A partir de janeiro de 2013, todos os arquivos referentes à série histórica estão disponíveis em um único arquivo no link acima

Histórico

Os relatórios anteriores estão disponíveis aqui

Saiba mais sobre o Resultado do Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional é responsável pela consolidação e divulgação das estatísticas do Governo Central. O principal veículo de comunicação dessas estatísticas é o relatório intitulado Resultado do Tesouro Nacional, que é uma publicação mensal, editada desde 1995, e que apresenta o resultado primário do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, além de uma descrição de receitas e despesas primárias, assim como a evolução da dívida líquida do Tesouro Nacional.

A Secretaria do Tesouro Nacional – STN apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como "Acima da Linha". A estatística fiscal "acima da linha" permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da atual situação fiscal do país. Esse conjunto de informações constitui um ferramental essencial para as tomadas de decisões em termos de políticas públicas.

Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas.

No Brasil, o resultado primário adotado para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mensurado por meio da metodologia conhecida como "abaixo da linha", apurada pelo Banco Central do Brasil. Não obstante, a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas), cuja apuração é realizada pelo critério "acima da linha".

A estatística "abaixo da linha" leva em consideração as mudanças no estoque da dívida líquida, incluindo fontes de financiamento domésticas e externas. O Banco Central do Brasil publica mensalmente os dados "abaixo da linha" em nota específica veiculada em seu endereço eletrônico.

Enquanto a estatística "abaixo da linha" permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal "acima da linha" permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal. O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar. 

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