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Destaques

Municipalismo e Ação

Índices provisórios do ICMS Verde de 2016

Rio de Janeiro 08/07/2015

Os Índices Provisórios do ICMS Verde ano fiscal 2016 foram publicados no Diário Oficial do Estado, e encontram-se disponíveis no site da Fundação CEPERJ. Para acessar a Base de Dados completa, segue o link:

 http://www.ceperj.rj.gov.br/ceep/ent/icms.html

As Prefeituras têm até dia 26 de agosto para impetrar recursos na Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, pessoalmente ou por correspondência, na Avenida Venezuela, 110, 5º andar, bairro Saúde, Rio de Janeiro, CEP 20081-312.

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