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Destaques

Municipalismo e Ação

3º Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro 07/10/2015

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, juntamente com a Secretaria
de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por intermédio da Subsecretaria de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, está organizando a 3ª Conferência Estadual de
Direitos Humanos do Rio de Janeiro – etapa estadual da 12ª Conferência Nacional de Direitos
Humanos.
A 12a
Conferencia Nacional, segundo determinação da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República e dos Conselhos Nacionais de Direitos, será realizada
conjuntamente, buscando assegurar que o país conheça, promova e fortaleça políticas nas
temáticas da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, das Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, da Pessoa com Deficiência e de todos os Direitos Humanos de forma
transversal. Como etapa da Conferência Estadual serão realizadas conferências municipais ou
regionais no Estado do Rio de Janeiro.
As Conferências Municipais ou Regionais de Direitos Humanos são instrumentos
importantíssimos para avaliar e renovar as prioridades nas políticas públicas no seu dia-a-dia.
As conferências desenvolvem um papel fundamental no Sistema de Garantia de Direitos: abrir
espaços de debate sobre problemas e violações que os próprios moradores do município
percebem em seu dia a dia, como exploração sexual, trabalho infantil, gravidez na
adolescência entre outras violações.
As políticas de direitos humanos exigem instrumentos eficazes que transformem leis,
projetos, programas e tratados em garantias concretas de direitos no dia-a-dia das pessoas. A
condição necessária para tais garantias são a implementação das políticas públicas que visem
à concretização desses direitos.
Neste sentido, a importância dos governos locais é inestimável, posto que é nas
cidades que as pessoas vivem seus direitos humanos e são os governos municipais os mais
próximos do cidadão.
Daí a importância de os Senhores Prefeitos dos municípios fluminenses realizarem as
suas conferências municipais ou se articularem com municípios vizinhos para a organização
de conferências regionais. Isto garantirá que as vozes locais sejam levadas aos âmbitos
estadual e nacional.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, a Secretaria Estadual de
Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro e a Subsecretaria de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos convidam para o Encontro de Organização da Etapa
Preparatória da Conferência Estadual, a se realizar às 14:00h do dia 20 de outubro de 2015 no
auditório do Centro Cultural do Banco do Brasil – CCBB, localizado na Rua Primeiro de Março,
66, 3o
andar, Rio de Janeiro - RJ.
Comissão Organizadora da 3a
Conferência Estadual
de Direitos Humanos do Rio de Janeiro
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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