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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Desafios para modernizar e qualificar a gestão do SUS

Rio de Janeiro 08/10/2015

A primeira palestrante a tratar do tema foi a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ), Maria da Conceição de Souza Rocha. Ela avalia que ampliar o acesso e qualificar o serviço são fundamentais para a evolução do sistema de saúde. “Embora esteja alicerçado em princípios e diretrizes próprios de um sistema integrado, atualmente o SUS é um sistema extremamente fragmentado de atenção à saúde”, lamentou Conceição.

Para a debatedora, a população brasileira tem que definir qual SUS deseja: um sistema pobre para pobres ou um SUS de todos para todos. “Claro que o segundo modelo exige planejamento e financiamento, e hoje os municípios estão esgotados”, explicou. Assim, na opinião de Conceição, o que resta aos gestores é aumentar a eficiência do gasto público, aliada à regionalização e modernização do sistema e à implantação de um plano de redes de atenção à saúde.

Para Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional da Saúde (Conasems), é preciso ficar atento aos projetos que tentam extinguir o Sistema Único de Saúde. “A redução de orçamento vivenciada agora pelo SUS significa não só a perda de qualidade, mas o corte de serviços”, alertou. Diante desse quadro, o Conasems pede a defesa do orçamento do Ministério da Saúde e a volta da CPMF, entre outras ações. “Nisso tudo, é preciso envolver a população nas discussões”, ressaltou.

O debate foi encerrado por Felipe dos Santos Peixoto, secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Ele lembrou as dificuldades orçamentárias comentadas pelos palestrantes anteriores e elogiou a possibilidade de recriação da CPMF, agora compartilhada entre estados e municípios. “Claro que ninguém quer, nesse momento de crise, pagar mais impostos. Mas o financiamento da saúde não se sustenta no modelo atual”, enfatizou.

Outros problemas levantados pelo secretário foram a concentração de médicos em algumas regiões (gerando carência em outras) e o fato de que a maioria dos hospitais têm menos de 150 leitos (o que reforça a necessidade de regionalização da saúde). “Sugiro aos prefeitos que aproveitem o momento de crise e observem com olhar clínico todas as despesas que têm nas unidades de saúde municipais, pois sempre há algum gasto a cortar”, propôs Peixoto.

 

5º Congresso Fluminense de Municípios / Aemerj
assessoria de imprensa

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