Índice Final de Conservação Ambiental (provisório) para fins do ICMS Verde do ano fiscal de 2017
Rio de Janeiro 21/06/2016
Informamos que hoje (dia 21/06/2016) foi publicado o Índice Final de Conservação Ambiental (Provisório) - relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2017.
O prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da Portaria.
Devendo eventuais recursos serem interpostos junto à Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado do Ambiente, no seguinte endereço: Avenida Venezuela, n° 110, 5° andar, Saúde - Rio de Janeiro- RJ CEP 20081-312 ou por correio eletrônico, que neste caso, devem ser encaminhados, obrigatória e exclusivamente, para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Entre os documentos enviados para interpor recurso deve haver Ofício do Prefeito ou do Secretário da pasta responsável, devidamente assinado e digitalizado em formato PDF com a devida solicitação.
Nota 1: É responsabilidade do município conferir se os documentos estão legíveis, funcionais e livres de vírus.
Nota 2: Os documentos devem ser agrupados em volumes separados por temas e todas as páginas numeradas. Qualquer documento enviado além dos expressamente solicitados deve ter sua finalidade informada ou não será levado em consideração.
