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Projeto aprimora gestores para aumento da arrecadação

Rio de Janeiro 19/05/2017

A Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro – AEMERJ em parceria com Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal realiza o Projeto de Incremento da Fiscalização do Simples Nacional.

O curso acontece em duas turmas, a primeira de 19 a 22 de junho e a segunda de 03 à 06 de julho de 2017. Ambas serão realizadas nas dependências da Receita Federal no Centro do Rio de Janeiro.

O objetivo é o aprimoramento dos gestores para aumentar a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

Este projeto se insere no âmbito de ação da Escola AEMERJ de Gestão Pública Municipal e prevê a atuação conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) com Municípios.

A AEMERJ divulga o Projeto, o processo de adesão dos Municípios e a inscrição de servidores municipais, com atribuições legais, para fiscalização de tributos. Além disso, a AEMERJ auxilia os Municípios no cumprimento dos requisitos para ingresso no projeto e na habilitação de servidores para a capacitação, junto a Receita Federal.

A Receita Federal estabelece alguns pré-requisitos para participação dos Municípios no projeto e na realização dos cursos:

  • Convênio assinado com a Receita Federal;

  • Servidores municipais ocupantes de cargo público, criado através de lei, com competência para fiscalização de tributos municipais;

  • Possuir certificação digital e habilitação nos sistemas do Simples Nacional.

A AEMERJ continuará a receber manifestação de interesse e organizará uma lista de espera para as próximas turmas.

Caso seu município tenha interesse em participar mande um email para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e aguarde contato.

Participe das ações da Escola AEMERJ de Gestão Municipal e fortaleça o municipalismo no Rio de Janeiro.

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