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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista

25/04/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

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CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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5 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação

PALESTRAS 

Fabio do Valle Valgas da Silva - Superintendente da CGU-Regional/RJ

Marcelo Paluma Ambrózio - Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria da CGU-R/RJ
Palestra - “Balanço dos 5 anos da LAI no Governo Federal”

Lidienio Lima de Menezes - Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU-R/RJ Palestra - “Divulgação da 3ª Escala Brasil Transparente - EBT

Eduardo El Hage - Procurador da República
Palestra - “Ranking da Transparência do MPF”

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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