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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista

25/04/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

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CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Destaque da agenda do mês são os Cursos da Escola AEMERJ de Gestão Pública Municipal

Rio de Janeiro 21/06/2017

O Simples Nacional

Período de intensa atividade na Escola AEMERJ de Gestão Pública Municipal. Gestores s servidores públicos de vários segmentos e regiões, participaram de dois cursos de capacitação e atualização oferecidos ela Escola.

O primeiro curso foi o do Simples Nacional, em parceria com a Receita Federal, na Escola de Administração Fazendária - de 19 a 22 de junho.

Segundo o auditor-fiscal Luiz Gustavo Vinhas “essa relação de treinamento da Receita, direta com auditores fiscais dos municípios é uma inciativa pioneira no país”.

Gustavo Vinhas destacou ainda a grande importância da qualificação de gestores e servidores públicos municipais e, que com essa parceria da Escola AEMERJ, “o principal beneficiado acaba sendo o cidadão”.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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