Destaques

Municipalismo e Ação

CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista

25/04/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

Limites financeiros e municípios que poderão participar da 1.ª etapa do programa Cartão Reforma, foram definidos pelo Ministério das Cidades

Rio de Janeiro 21/07/2017

Na definição desta 1ª relação de municípios, o Ministério das Cidades se baseou no índice de carência habitacional, aferido pelo IBGE – Censo 2010.

Os municípios não relacionados para esta etapa poderão ser beneficiados nas próximas etapas.
Leia mais em: http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/limite-financeiros/

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A Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ coloca a disposição dos seus filiados uma moderna e prática ferramenta para aumentar a transparência na gestão municipal e o pleno atendimento ao princípio da publicidade: o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.