Curso de Responsabilização de Pessoas Jurídicas – Lei nº 12.846/13

Rio de Janeiro 04/10/2017

Informamos que a Controladoria-Geral da União, por meio de sua Unidade Regional neste Estado do Rio de Janeiro, realizará o Curso de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - Lei nº 12.846/13, nos dias 06 a 08/11/2017, das 9 às 17h (e das 09 às 12h no último dia do curso), na Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), situada à Rua da Constituição, 44 – 1º Andar, Centro – Rio de Janeiro / RJ.

Além das questões atinentes à regulamentação da chamada Lei Anticorrupção nos Estados e Municípios, serão debatidos tópicos relevantes referentes à aplicação da lei. O curso será ministrado por servidores desta Controladoria-Geral da União que atuam diretamente com a matéria.

As inscrições são gratuitas e deverão ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até o dia 20/10/2017, sendo importante ressaltar que dispomos de apenas 60 vagas, diante do que o preenchimento será efetuado de acordo com a ordem de chegada das respostas e apenas duas vagas serão disponibilizadas para cada município. Deverão ser informados nome, CPF, e-mail e o órgão/entidade do participante para a realização da matrícula.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (21) 3805-3750 ou 3805-3760.