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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista

25/04/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

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CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Movimentação em Brasília segue nesta quarta

Rio de Janeiro 22/11/2017

Movimentação em Brasília segue nesta quarta.
Presidente da AEMERJ Luiz Antônio - em reunião com os presidentes das entidades estaduais - articulação do movimento
NÃO DEIXEM OS MUNICÍPIOS AFUNDAREM

AEMERJ presente: Prefeitos do Rio na mobilização municipalista em Brasília.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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