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Destaques

Municipalismo e Ação

CNM repudia judicialização da desoneração; movimento atuará no STF para garantir a manutenção da conquista

25/04/2024

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) repudia profundamente que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

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CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas

14/02/2024

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE - SIGPC Contas Online.

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Após término do prazo, mais de cinco mil Municípios não enviaram informações do CDP; saiba o que fazer

31/01/2024

Mais de cinco mil Municípios estão no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e com isso ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. 

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Nota da AEMERJ - sobre as declarações do secretário de estado de polícia civil delegado marcus vinícius braga

Rio de Janeiro 16/01/2019

A AEMERJ e os Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro mostram sua indignação com as declarações feitas ao jornal O Dia publicadas no último dia 13/01/19.

O Delegado, numa de suas falas afirma de forma genérica “... vai ver muito deputado e prefeito sendo preso no carro da Polícia Civil”, dando a conotação de que a maioria dos prefeitos e deputados estivessem cometendo crimes e razões para tal medida. Tal declaração é inaceitável, sobretudo num Estado de Direito Democrático, onde todos os casos devem seguir o rito firme da Lei.

Somos nós plenamente a favor do combate à corrupção, em todas as suas formas e lutamos contra os diversos tipos de crimes que assolam a população.

Devemos nos unir para combater estas situações nefastas e levar a julgamento todos os que infringem a lei e, condenados, cumprirem sua pena! Sejam estas pessoas criminosas de qualquer tipo, delegados, prefeitos, promotores, deputados, empresários, banqueiros, etc., a lei deve ser para todos!

Cremos, este tipo de declaração, ainda que retratada depois, não ajuda a somar esforços no combate à corrupção, crimes violentos, tráfico de drogas, e tantas mazelas mais que temos assistido e que a população tanto clama para que os governos e sociedade civil organizada encontrem uma solução.

Colaboramos e queremos colaborar mais ainda no enfrentamento de tão graves questões, e unidos temos certeza de que podemos levar mais cidadania às pessoas, mais respeito aos seus direitos, sobretudo nas áreas mais carentes do nosso Estado, que são também as mais violentas e mais violentadas.

É tempo de união de esforços para os graves problemas que temos no Estado do Rio, é tempo de diálogo, mas, sobretudo, de trabalho.

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EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO AMBIENTAL

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